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Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

04/08/2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter [...]

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    Segurança jurídica e creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico

    02/05/2018

    No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime [...]

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      Não fique na dúvida: confira aqui tudo o que você queria saber sobre a modernização trabalhista

      14/11/2017

      Nova legislação não tira direitos, pelo contrário. Ela garante mais estabilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho brasileiro por Governo do [...]

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        Lei trabalhista deve dar segurança jurídica a pequeno empreendedor, diz ministro

        30/03/2017

        Em audiência pública na Câmara, Ronaldo Nogueira, do Trabalho, disse que proposta de reforma não ameaça direitos conquistados O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou nesta [...]

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