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Posso reaver contribuições pagas acima do Teto do INSS?

04/10/2021

Todo trabalhador que exerce uma atividade com carteira assinada ou contribuinte individual contribui com a previdência social com base na respectiva remuneração. Mensalmente é descontado do [...]

Alterada a Lei sobre o trabalho temporário e regras de prestação de serviços a terceiros

22/05/2017

O Presidente da República alterou as normas sobre o trabalho temporário (Lei nº 6.019/1074) nas empresas urbanas e estabeleceu as regras sobre as relações de [...]