
O que são Regimes especiais tributários
Nos estados brasileiros, existem Regimes Especiais Tributários que visam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a carga tributária para determinados setores ou contribuintes [...]
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Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em [...]
Com número crescente de Microempreendedores Individuais (MEI) no país, instituições financeiras vêm trazendo, cada vez mais vantagens para aqueles que se encaixam nesta categoria, bem como [...]
O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas [...]
A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor [...]
Programa em discussão no Congresso não prevê inclusão de integrantes do Simples BRASÍLIA – As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a [...]
O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei [...]
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto [...]