Quais são as diferenças entre MEI e microempresa?
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em [...]
Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
Proposta faz alterações no Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e pequenas empresas que optaram [...]
Quando e como ocorre a transição de MEI para Microempresa
Ao estourar o limite de R$ 81 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa. Veja como proceder. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou [...]
Projeto revoga multa menor para microempresa por falta de registro de empregado
Pelo texto, a multa será a mesma que a prevista para as demais empresas Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei [...]
Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa
Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de [...]
Salário-maternidade em microempresa poderá ser pago direto pela Previdência
O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o [...]
